Termos e Condições de Uso

Última atualização: 31/03/2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a prestação de serviços de consultoria, suporte e licenciamento pela **BJ Soft**, doravante denominada “LICENCIANTE”, e a pessoa física ou jurídica que adquire os serviços, doravante denominada “CLIENTE”.

1. OBJETO E LICENÇA

A **BJ Soft** concede ao CLIENTE o direito de uso e suporte técnico especializado para o ecossistema de gestão empresarial (ERP), conforme modalidade contratada. O serviço engloba consultoria técnica, desenvolvimento sob medida e suporte estratégico de continuidade.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

Para garantir a performance e estabilidade dos serviços, o CLIENTE deve manter a infraestrutura de servidores (VPS ou Local) atualizada e em conformidade com as recomendações técnicas da **BJ Soft**. A gestão da infraestrutura é de responsabilidade do CLIENTE, salvo termo de gestão compartilhada.

3. POLÍTICA DE SUPORTE TÉCNICO

  • **Horário de Atendimento**: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h (Horário de Brasília).
  • **Escopo**: Esclarecimento de dúvidas, investigação de bugs no ecossistema ERP e suporte especializado.
  • **SLA**: Nosso tempo de resposta para novos chamados é de até 3 (três) dias úteis.

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

A **BJ Soft** atua como integradora e consultora técnica. Não nos responsabilizamos por bloqueios de contas de terceiros, indisponibilidade de cloud pública ou falhas decorrentes de mau uso da plataforma pelo CLIENTE.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o código-fonte desenvolvido sob medida, arquitetura de banco de dados e documentações são de propriedade intelectual da **BJ Soft**, sendo concedida ao CLIENTE a licença de uso exclusiva para a finalidade contratada.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, respeitando as cláusulas de fidelidade e aviso prévio contidas no contrato específico de prestação de serviços. Em caso de licenças anuais, aplicam-se as regras de irrevogabilidade após o período legal de arrependimento (7 dias).

7. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande-MS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes termos.